NBR 5419: SPDA em condomínio, inspeção e laudo do para-raios (com checklist de inspeção visual)
A ABNT NBR 5419 é a norma de proteção contra descargas atmosféricas. O sistema que ela trata, o SPDA (o para-raios do prédio), protege a estrutura e as pessoas contra o raio. O que o síndico precisa saber:
- O SPDA precisa de inspeção periódica por profissional habilitado, que emite relatório ou laudo com ART. A norma trata da inspeção, e o intervalo exato depende da edição da norma, do tipo de estrutura e da regra do corpo de bombeiros do seu estado.
- Na edição de 2015, a inspeção completa de estruturas comuns, como prédios residenciais, tinha intervalo de 3 anos, e de 1 ano para casos especiais (corrosão severa, explosivos, serviços essenciais). Além disso, havia a inspeção visual periódica.
- A norma foi revisada: a NBR 5419:2026 foi publicada em 10 de março de 2026 e substitui a edição de 2015. O fundamental para quem já tem laudo: confirme com o engenheiro qual edição vale para a sua inspeção e para o seu projeto.
- O responsável por manter o sistema é o condomínio, na figura do síndico, que cuida da conservação das partes comuns.
Este guia explica o que é o SPDA, como ele é inspecionado, o que o laudo contém e traz um checklist de inspeção visual que o zelador e o síndico podem usar entre as inspeções técnicas.
O que é SPDA e para que serve
SPDA significa Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas. É o conjunto de componentes que recebe o raio e conduz a corrente até a terra, sem passar pela estrutura. Em um prédio, ele costuma ter três partes:
- Captação: hastes, mastros, cabos ou malha no topo, que recebem o raio.
- Descidas: condutores que levam a corrente do topo até o solo.
- Aterramento: o conjunto de eletrodos enterrados que dissipa a corrente na terra.
A proteção dos sistemas elétricos e eletrônicos internos, como quadros, interfone e portão, é tratada em outra parte da norma (a Parte 4). Peça ao engenheiro que avalie essa proteção junto com o SPDA.
As quatro partes da NBR 5419
| Parte | Assunto |
|---|---|
| 1 | Princípios gerais |
| 2 | Gerenciamento de risco |
| 3 | Danos físicos à estrutura e perigo à vida |
| 4 | Sistemas elétricos e eletrônicos internos na estrutura |
A série foi editada em 2015 e passou por uma nova edição em 2026, com as mesmas quatro partes. A Parte 3 é a que mais interessa ao síndico, porque trata de projeto, instalação, inspeção e manutenção do SPDA.
NBR 5419:2026: o que mudou e o que isso significa para quem já tem SPDA
A ABNT publicou a nova edição em 10 de março de 2026. Segundo a imprensa técnica do setor elétrico e empresas da área, a nova edição cancela e substitui a de 2015 nas quatro partes, e as principais mudanças são:
- a análise de risco passou a incorporar a frequência de danos, e o dado de incidência de raios por região foi atualizado;
- o termo "classe do SPDA" passou a ser "nível de proteção";
- o texto foi reorganizado e traz novos métodos de avaliação do aterramento, incluindo a verificação da continuidade elétrica;
- a medição da resistência do aterramento continua não sendo obrigatória como critério de aceitação, e não há mais a referência de "10 ohms" que muita gente repetia;
- captor ionizante continua fora da norma: quem oferece esse tipo de para-raios está propondo algo que a NBR 5419 não prevê.
Há um período de transição, de seis meses segundo fontes do setor, para projetos protocolados poderem seguir a edição de 2015. Esse período já terminou, de acordo com o mercado.
E o SPDA que já existe no prédio?
Fontes técnicas indicam que a inspeção compara o sistema ao projeto e à norma vigente na época do projeto, e que o laudo deve registrar qual edição foi usada como referência. Em outras palavras, a nova edição não obriga, por si só, a refazer todo SPDA já instalado. Mas ela muda como os novos projetos são feitos e como os profissionais passam a inspecionar. Confirme com o engenheiro responsável qual referência ele adotará no laudo e peça que isso conste no documento.
Inspeção do SPDA: quando e por quem
Os dois tipos de inspeção
- Inspeção visual periódica. Conferência de que os componentes estão no lugar, bem fixados e sem corrosão ou dano. Pode ser feita por pessoa treinada para olhar, e o profissional responsável orienta o que observar. As fontes consultadas divergem sobre o intervalo da visual, entre semestral e anual, por isso o intervalo deve ser definido pelo engenheiro responsável e conferido com a regra do bombeiros.
- Inspeção completa, com relatório ou laudo. Feita por profissional habilitado, inclui a análise da documentação, a conformidade com o projeto, o estado dos componentes e conexões, e o ensaio de continuidade do aterramento. Ele emite relatório com as irregularidades e recolhe a ART.
Qual é a periodicidade da inspeção completa
| Referência | Intervalo da inspeção completa |
|---|---|
| NBR 5419-3:2015, estruturas em geral (como prédios residenciais) | 3 anos |
| NBR 5419-3:2015, corrosão atmosférica severa, explosivos ou serviços essenciais | 1 ano |
| NBR 5419:2026 | Definido pelo tipo e pelo risco da estrutura. Segundo fontes do setor, segue 1 ano nos casos especiais e 3 anos nas demais estruturas. Confirme com o engenheiro |
| Corpo de bombeiros do estado | Varia. Confira a instrução normativa do seu estado |
Duas observações:
- A regra mais restritiva é a que vale na prática. Se a norma técnica dá 3 anos e o bombeiros do estado dá outro intervalo, o síndico cumpre o menor, para não ficar descoberto.
- Em Santa Catarina, a Instrução Normativa 10 do Corpo de Bombeiros (CBMSC), que trata do SPDA, prevê inspeção e manutenção a cada 5 anos para prédios residenciais multifamiliares, com ART, que o CBMSC arquiva no processo de funcionamento. Como a norma técnica trabalha com 3 anos para prédios comuns, o intervalo da norma é o mais restritivo. Confira o texto atual da instrução no portal do CBMSC, porque as regras mudam.
Também há inspeções fora do calendário: depois de um raio que atinja o prédio, depois de obra que mexa na cobertura, na fachada ou nas instalações, e antes de receber um prédio novo.
Quem pode inspecionar
Profissional habilitado, em geral engenheiro eletricista ou engenheiro com atribuição na área, registrado no CREA, ou empresa com responsável técnico habilitado. Ele recolhe a ART da inspeção. Inspeção sem ART não tem responsável técnico registrado, e o síndico não deve aceitá-la.
O que o laudo de SPDA precisa conter
O laudo de SPDA é o documento que o corpo de bombeiros pode pedir na regularização do prédio. Confira o que ele deve trazer:
- identificação do prédio e do responsável;
- edição da norma usada como referência (2015 ou 2026) e o projeto de origem;
- descrição do sistema: captação, descidas, aterramento;
- data da inspeção, instrumentos usados e resultados dos ensaios (continuidade do aterramento);
- lista das não conformidades, com fotos e localização;
- recomendações e prazos de correção;
- parecer do engenheiro sobre as condições do sistema;
- assinatura, registro no CREA e número da ART.
Documentação do SPDA que o condomínio guarda
A norma pede que a documentação fique acessível para fiscalização e novas inspeções:
- análise de risco, quando existe;
- desenhos do SPDA com dimensões, materiais e posições dos componentes;
- dados sobre o solo e o aterramento;
- registros dos ensaios do aterramento;
- laudos e relatórios de inspeção e de manutenção.
Se o prédio não tem projeto de SPDA, o primeiro passo é contratar um engenheiro para levantar o sistema existente e emitir o laudo. É assim que muitos condomínios regularizam o para-raios.
Checklist de inspeção visual do SPDA
Esta lista não substitui a inspeção técnica e o laudo com ART. Ela serve para o zelador e o síndico conferirem o básico entre as inspeções. Siga as regras de segurança: não suba na cobertura em tempo de chuva ou de tempestade, use proteção contra queda e peça apoio de empresa especializada para altura.
Cobertura e captação
- ☐ Hastes, mastros e cabos de captação estão no lugar e bem fixados
- ☐ Não há peças soltas, quebradas, dobradas ou faltando
- ☐ Não há sinais de corrosão ou oxidação nos captores e nas conexões
- ☐ Não há instalações novas na cobertura (antenas, painéis, equipamentos) sem avaliação do engenheiro
- ☐ Não houve obra na cobertura sem registro
Descidas
- ☐ Os cabos ou barras de descida estão visíveis e contínuos, sem cortes ou emendas improvisadas
- ☐ As fixações estão firmes e sem oxidação
- ☐ A proteção mecânica na parte baixa dos condutores está presente
- ☐ Não há descidas cobertas por reboco, pintura que esconda emendas ou obra nova
Aterramento
- ☐ As caixas de inspeção do aterramento estão acessíveis, identificadas e sem entulho
- ☐ Os pontos de medição estão livres e marcados
- ☐ Os condutores de ligação ao aterramento estão visíveis e sem corrosão
- ☐ Não houve escavação, obra ou impermeabilização do piso sobre o aterramento sem registro
Documentação e gestão
- ☐ O projeto ou o levantamento do SPDA está arquivado
- ☐ O último laudo está arquivado, com a ART
- ☐ A data da próxima inspeção está no calendário do condomínio
- ☐ Houve alguma descarga atmosférica forte no prédio ou no entorno desde a última inspeção?
- ☐ As não conformidades do último laudo foram corrigidas e registradas
Se qualquer item da checklist for "não", acione o engenheiro. Se houve raio no prédio, peça nova inspeção em vez de esperar o calendário.
Quem responde pelo SPDA no condomínio
O Código Civil diz que o síndico deve diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns (art. 1.348, V). O SPDA é parte comum, e a manutenção dele entra no plano de manutenção do condomínio, junto com as demais, como pede a NBR 5674.
Na prática:
- o síndico mantém a inspeção em dia e arquiva o laudo e a ART;
- o conselho acompanha o calendário e as correções;
- a vistoria de bombeiros pode pedir o laudo e a ART, e a falta deles pode atrapalhar a regularização do prédio;
- a responsabilidade pessoal do síndico, em caso de dano, depende do caso concreto: consulte o advogado do condomínio.
A manutenção do SPDA também aparece na tabela de periodicidade das manutenções preventivas e no checklist de manutenção predial.
SPDA e garantia da construtora
Em prédio novo, o SPDA entra no sistema elétrico da NBR 17170: a norma recomenda 3 anos para falha de instalação e 1 ano para falha de produto em circuitos, quadros, tomadas e SPDA, contados do habite-se. Ou seja, o SPDA tem a garantia entre as mais curtas do prédio, e a primeira inspeção técnica deve acontecer dentro desse prazo, com laudo e ART.
Ao receber o prédio, peça à construtora:
- o projeto do SPDA como construído;
- o laudo de aterramento da entrega, com a ART de instalação;
- o termo de garantia do sistema.
Para construtoras: SPDA na entrega da obra
- Entregar o projeto como construído, o laudo de aterramento e a ART de instalação, junto com o manual do prédio.
- Informar no manual a periodicidade de inspeção que o projeto adota e a edição da NBR 5419 usada.
- Registrar o atendimento de qualquer chamado de garantia do sistema.
A Easy Alert para construtoras registra os chamados de garantia com evidência e prazo e ativa o plano de manutenção do condomínio na entrega.
Passo a passo para o síndico regularizar o SPDA
- Procure o último laudo e a ART. Se não existir, trate como prioridade.
- Contrate profissional habilitado para inspeção ou, se não houver projeto, para levantamento e laudo.
- Pergunte qual edição da norma o profissional usará e peça que conste no laudo.
- Confirme a regra do bombeiros do seu estado para a periodicidade e para o documento exigido.
- Corrija as não conformidades e registre cada reparo, com data e fotos.
- Arquive laudo, ART e fotos junto aos registros de manutenção.
- Coloque no calendário a próxima inspeção, o checklist visual e a revisão pós-evento (depois de um raio ou de obra na cobertura).
A Easy Alert organiza o plano de manutenção do condomínio, avisa por WhatsApp antes do vencimento de cada manutenção e guarda a evidência de cada serviço, como o laudo do SPDA e a ART. Se quiser ver com os dados do seu prédio, agende uma demonstração.
Perguntas frequentes sobre a NBR 5419 e o SPDA
O que é a NBR 5419? É a norma da ABNT sobre proteção contra descargas atmosféricas, em quatro partes: princípios gerais, gerenciamento de risco, danos físicos à estrutura e perigo à vida, e sistemas elétricos e eletrônicos internos. A edição de 2015 foi substituída pela NBR 5419:2026, publicada em 10 de março de 2026.
Todo condomínio precisa de SPDA? A necessidade vem da análise de risco da norma e da regra do corpo de bombeiros do estado. A exigência depende do tipo, da altura e do uso do prédio. Para o seu, confira o projeto aprovado e a regra local, e peça a um engenheiro a análise de risco.
De quanto em quanto tempo o SPDA precisa ser inspecionado? Pela edição de 2015, a inspeção completa de estruturas comuns, como prédios residenciais, era de 3 anos, e de 1 ano em casos especiais. Na edição de 2026, o intervalo depende do tipo e do risco da estrutura, e fontes do setor indicam que seguem os mesmos 1 e 3 anos. O corpo de bombeiros do estado pode exigir outro intervalo, e vale o mais restritivo.
Quem pode emitir o laudo do SPDA? Profissional habilitado, em geral engenheiro registrado no CREA, que emite o laudo com ART. A ART é o documento que comprova a responsabilidade técnica pela inspeção, e o corpo de bombeiros do estado pode exigi-la.
O que o laudo de SPDA precisa ter? Identificação do prédio, edição da norma usada, descrição do sistema, data, instrumentos e resultados dos ensaios, lista de não conformidades com fotos, recomendações com prazos, parecer do engenheiro, assinatura e número da ART.
A norma exige medir a resistência do aterramento? Pela fonte consultada, na edição de 2026 a medição de resistência continua não obrigatória como critério de aceitação, e a verificação da eficácia do aterramento se apoia na continuidade elétrica. Quem define os ensaios do laudo é o engenheiro responsável, conforme a norma e a regra local.
Posso trocar o para-raios por um captor ionizante? O captor ionizante não é previsto na NBR 5419, e seu uso não está em conformidade com a norma. Antes de aceitar uma proposta, peça o projeto, a ART e a edição da norma em que ele se baseia.
O síndico responde se o para-raios não tem laudo? O dever de conservação das partes comuns é do síndico, e o laudo do SPDA é um dos documentos de manutenção que o corpo de bombeiros pode pedir. A responsabilidade em caso de dano depende do caso concreto e deve ser avaliada com o advogado do condomínio.
O que fazer depois que um raio atinge o prédio? Peça uma inspeção ao profissional habilitado, mesmo que o laudo ainda esteja no prazo. As fontes técnicas apontam o raio no prédio ou no entorno como motivo para inspecionar fora do calendário.


